Política de Privacidade e Cookies
Última atualização:
Tratamento de dados pessoais, finalidades, bases legais, compartilhamento, cookies, segurança e direitos dos titulares.
Documento: Política de Privacidade e Cookies Blackcat
Versão / Data: 2.0 - 18 de setembro de 2026
Responsável: Diretoria, Jurídico e função de Compliance/Riscos designada
IMPORTANTE. Este documento apresenta as regras públicas da BLACKCAT relativas a Política de Privacidade e Cookies Blackcat. Funcionalidades, tarifas, prazos e parceiros somente se consideram oferecidos quando efetivamente habilitados e informados na contratação. Em caso de divergência, prevalecem a legislação e as obrigações específicas do participante responsável.
O texto deve ser validado antes da publicação definitiva à luz dos produtos, arranjos, instituições participantes, países e setores efetivamente atendidos. Havendo divergência, prevalecerão a lei, a ordem da autoridade competente e a obrigação específica do participante regulado aplicável.
1. Controlador, Escopo e Papéis
1.1. Esta Política explica como a BLACKCAT trata dados pessoais de visitantes, COMPRADORES, CLIENTES, representantes, beneficiários finais, parceiros, candidatos, colaboradores e demais pessoas relacionadas à plataforma.
1.2. A BLACKCAT poderá atuar como controladora nas atividades de cadastro, segurança, risco, atendimento e gestão da plataforma e como operadora ou controladora independente em fluxos definidos com CLIENTES e participantes de pagamento.
1.3. O CLIENTE é responsável por sua própria oferta, base legal, aviso de privacidade e atendimento aos titulares quanto aos dados que coletar ou enviar.
2. Dados Tratados
• identificação e cadastro: nome, documento, data de nascimento, endereço, e-mail, profissão, nacionalidade e dados societários;
• verificação e conformidade: imagem de documento, prova de vida, beneficiário final, PEP, sanções, mídia adversa e evidências de atividade;
• transação: valor, data, produto, vendedor, status, método, parcelas, reembolso, chargeback e identificadores financeiros tokenizados;
• técnicos e de segurança: IP, data e hora, dispositivo, navegador, sistema, sessão, geolocalização aproximada, logs e sinais antifraude;
• atendimento: mensagens, anexos, gravações autorizadas, protocolos, reclamações e respostas;
• uso e preferências: páginas acessadas, eventos, cookies, consentimentos e escolhas de comunicação;
• fontes externas: parceiros, instituições financeiras, bureaus, bases públicas, listas restritivas e fornecedores de identidade.
3. Finalidades e Bases Legais
3.1. Os dados poderão ser tratados para executar contratos e procedimentos preliminares; cumprir obrigações legais ou regulatórias; exercer direitos; prevenir fraude e proteger crédito; atender interesse legítimo após avaliação; proteger a vida e a segurança; ou cumprir consentimento válido quando necessário.
3.2. As finalidades incluem criar e manter conta, autenticar, processar e conciliar pagamentos, liquidar valores, atender, prevenir fraude, aplicar PLD/FTP, resolver disputas, melhorar o serviço, produzir estatísticas, comunicar mudanças e oferecer recursos compatíveis com preferências.
3.3. Dados sensíveis serão tratados apenas quando necessários e mediante base legal adequada, controles reforçados e acesso restrito.
4. Compartilhamento
4.1. A BLACKCAT poderá compartilhar dados, no limite necessário, com VENDEDOR, COMPRADOR, bancos, emissores, credenciadores, arranjos, instituições de pagamento, antifraude, identidade, nuvem, suporte, auditoria, assessores, autoridades e outros prestadores contratados.
4.2. Em reorganização societária, os dados poderão integrar a operação, sob confidencialidade, diligência e preservação dos direitos dos titulares.
4.3. Transferências internacionais, quando ocorrerem, observarão mecanismo permitido pela LGPD e medidas contratuais e técnicas compatíveis.
4.4. A BLACKCAT não comercializa dados pessoais como atividade autônoma. Publicidade ou medição, se adotadas, observarão transparência, base legal e escolhas disponíveis.
5. Cookies e Tecnologias Semelhantes
5.1. Cookies estritamente necessários podem ser usados para sessão, autenticação, segurança, prevenção à fraude, balanceamento e funcionamento do site.
5.2. Cookies de preferência, desempenho, análise ou publicidade somente serão utilizados conforme configuração, consentimento ou outra base legal aplicável.
5.3. O usuário poderá ajustar o painel de cookies, quando disponível, e as configurações do navegador. A desativação de cookies necessários poderá impedir funções essenciais.
5.4. A duração e os terceiros envolvidos deverão ser informados no painel ou aviso de cookies da interface em produção.
6. Retenção e Segurança
6.1. Os dados serão conservados pelo tempo necessário às finalidades, ao contrato, à prevenção à fraude, ao cumprimento legal e ao exercício de direitos, com posterior eliminação, anonimização ou bloqueio quando aplicável.
6.2. A BLACKCAT adota medidas administrativas e técnicas proporcionais, como controle de acesso, autenticação, registro, criptografia quando adequada, segregação, cópias de segurança, gestão de vulnerabilidades e resposta a incidentes.
6.3. Nenhum ambiente é absolutamente imune. O usuário deve proteger credenciais e comunicar suspeita de comprometimento.
7. Direitos dos Titulares
• confirmação da existência de tratamento e acesso;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observada regulamentação e proteção de segredos;
• informação sobre compartilhamentos e consequências de não consentir;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele, ressalvadas hipóteses legais;
• oposição, petição à ANPD e revisão de decisão automatizada nas hipóteses legais.
7.1. Solicitações devem ser enviadas a suporte@blackcatpagamentos.com.br. A identidade poderá ser validada e a resposta observará os prazos legais e a complexidade do pedido.
8. Crianças, Atualizações e Contato
8.1. A plataforma não é dirigida a crianças. Dados de menores somente poderão ser tratados quando necessários, com representação, melhor interesse e demais requisitos legais.
8.2. Alterações relevantes serão comunicadas e, quando a base depender de consentimento, será solicitado novo consentimento.
8.3. O canal de privacidade e atendimento é suporte@blackcatpagamentos.com.br. A legislação brasileira rege esta Política, preservados os direitos legais dos titulares.
Controle de versão. Versão 2.0, de 18 de setembro de 2026. Próxima revisão ordinária: em até 12 meses, ou antes diante de mudança legal, regulatória, operacional ou de risco relevante.
