Política e Termo de PLD/FTP - AML/CFT

Última atualização:

Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

Documento: Política e Termo de PLD/FTP - AML/CFT Blackcat
Versão / Data: 2.0 - 18 de setembro de 2026
Responsável: Diretoria, Jurídico e função de Compliance/Riscos designada

IMPORTANTE. Este documento apresenta as regras públicas da BLACKCAT relativas a Política e Termo de PLD/FTP - AML/CFT Blackcat. Funcionalidades, tarifas, prazos e parceiros somente se consideram oferecidos quando efetivamente habilitados e informados na contratação. Em caso de divergência, prevalecem a legislação e as obrigações específicas do participante responsável.

O texto deve ser validado antes da publicação definitiva à luz dos produtos, arranjos, instituições participantes, países e setores efetivamente atendidos. Havendo divergência, prevalecerão a lei, a ordem da autoridade competente e a obrigação específica do participante regulado aplicável.

Política Institucional de PLD/FTP

1. Objetivo, Natureza e Abrangência

1.1 Objetivo

Esta Política define princípios, responsabilidades, controles e procedimentos destinados a prevenir que a plataforma, as integrações, os fluxos tecnológicos, os serviços de pagamento conectados e os relacionamentos comerciais da BLACKCAT sejam utilizados para lavagem de dinheiro, ocultação de bens ou valores, financiamento do terrorismo, financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, fraude, corrupção, evasão de sanções ou outros ilícitos relacionados.

A Política adota abordagem baseada em risco e busca proteger clientes, compradores, parceiros, colaboradores, a própria BLACKCAT e a integridade do ecossistema de pagamentos, sem impor restrições desproporcionais a atividades legítimas.

1.2 Natureza do documento

O documento possui dupla natureza: (a) política institucional pública, que orienta a governança e os controles da BLACKCAT; e (b) termo contratual, incorporado aos Termos de Uso, contratos, propostas, credenciamentos e aceites eletrônicos aplicáveis aos CLIENTES.

Os procedimentos técnicos e operacionais detalhados, inclusive parâmetros de alerta, limites transacionais, pesos de risco, fontes de inteligência e regras antifraude, são disciplinados em manuais internos e não integram a versão pública desta Política.

1.3 Público abrangido

Esta Política aplica-se, conforme a natureza da relação, a:

• administradores, colaboradores, estagiários, temporários e prestadores que atuem em nome da BLACKCAT;

• clientes, estabelecimentos, vendedores, produtores, afiliados, marketplaces, plataformas, integradores e demais usuários empresariais do gateway;

• sócios, administradores, representantes, procuradores e beneficiários finais das pessoas jurídicas relacionadas;

• instituições financeiras, instituições de pagamento, adquirentes, subadquirentes, liquidantes, arranjos, bancos, provedores de KYC, antifraude, tecnologia e outros parceiros;

• compradores, pagadores, recebedores e demais participantes de uma transação, na medida necessária para avaliação e mitigação de risco.

1.4 Modelo operacional

A BLACKCAT atua como provedora de tecnologia e integração para fluxos de pagamento e poderá conectar-se a participantes regulados. Em cada produto, a atribuição de cadastro, liquidação, custódia, bloqueio, reporte regulatório e atendimento a ordens será definida pela lei, pela função efetivamente exercida e pelos contratos com os participantes responsáveis.

2. Base Legal, Regulatória e de Boas Práticas

Esta Política considera, no que for aplicável ao modelo operacional e aos participantes do fluxo:

• Lei nº 9.613/1998, com alterações posteriores, que trata dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e de medidas preventivas;

• Lei nº 13.260/2016, que disciplina o terrorismo e seu financiamento;

• Lei nº 13.810/2019, relativa ao cumprimento de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e à indisponibilidade de ativos;

• Lei nº 12.865/2013, quanto ao marco dos arranjos e das instituições de pagamento, quando houver enquadramento aplicável;

• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

• Circular BCB nº 3.978/2020 e alterações, como referência regulatória para instituições autorizadas pelo Banco Central e como parâmetro de boas práticas para políticas, avaliação de risco, diligência e monitoramento;

• Carta Circular BCB nº 4.001/2020, texto compilado e alterações, como referência de situações e operações com indícios de suspeita;

• Recomendações do Grupo de Ação Financeira - GAFI/FATF, especialmente abordagem baseada em risco, diligência do cliente, beneficiário final, PEP, sanções, monitoramento e guarda de registros;

• normas, manuais e exigências contratuais dos parceiros regulados, dos arranjos de pagamento e das autoridades competentes.

As referências do Banco Central são aplicadas diretamente apenas quando houver enquadramento legal ou contratual pertinente. Nos demais casos, são utilizadas como padrão de boa governança. Nenhuma cláusula desta Política amplia ou reduz competência legal de autoridade pública.

3. Definições

3.1 Termos essenciais

AML/CFT/CPF: expressão internacional para prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo e combate ao financiamento da proliferação.

PLD/FTP: prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação.

CLIENTE: pessoa natural ou jurídica que contrata, integra, utiliza ou solicita os serviços da BLACKCAT, inclusive estabelecimento, produtor, vendedor, plataforma, marketplace ou integrador.

COMPRADOR ou USUÁRIO FINAL: pessoa que efetua pagamento ou interage com a oferta de um CLIENTE.

BENEFICIÁRIO FINAL: pessoa natural que, em última instância, possui, controla, influencia de modo relevante ou se beneficia de pessoa jurídica ou estrutura, ainda que por cadeia indireta.

PEP: pessoa exposta politicamente, bem como representantes, familiares ou estreitos colaboradores, conforme legislação e regulamentação aplicáveis.

KYC/KYB: procedimentos de conhecimento e diligência sobre pessoa natural e pessoa jurídica.

KYE/KYP/KYS: procedimentos destinados a conhecer empregados, parceiros e fornecedores.

DILIGÊNCIA REFORÇADA: conjunto adicional de verificações aplicado a situações de maior risco.

OPERAÇÃO SUSPEITA: proposta, tentativa, comportamento ou transação que, considerada em seu contexto, apresente incompatibilidade, atipicidade, ausência de fundamento econômico, indício de ocultação, fraude ou conexão com ilícito.

SANÇÕES: restrições nacionais ou internacionais legalmente aplicáveis e outras listas adotadas com base em risco ou obrigação contratual.

MÍDIA ADVERSA: informação pública negativa relevante, avaliada quanto à fonte, atualidade, gravidade, conexão e confiabilidade, sem presunção automática de culpa.

RISCO RESIDUAL: risco remanescente após aplicação de controles e medidas mitigadoras.

4. Princípios e Diretrizes

A implementação desta Política observará os seguintes princípios:

• legalidade, integridade, boa-fé, cooperação e responsabilização;

• abordagem baseada em risco, proporcionalidade e tratamento reforçado das situações de maior exposição;

• identificação e conhecimento adequados das partes, do negócio, da finalidade da relação e da origem e destino dos recursos quando necessário;

• monitoramento contínuo e atualização cadastral compatível com o nível de risco;

• segregação de funções, rastreabilidade, revisão independente e registro das decisões;

• confidencialidade das análises e proibição de alertar pessoa investigada sobre eventual comunicação ou investigação;

• proteção de dados, segurança da informação, minimização e limitação de acesso;

• não discriminação: PEP, nacionalidade, atividade ou notícia negativa não geram reprovação automática sem análise de contexto;

• tolerância zero a fraude deliberada, falsificação, ocultação de controle, evasão de sanções e uso consciente da plataforma para ilícitos.

5. Governança e Responsabilidades

Diretoria — aprovar a Política; definir apetite de risco; assegurar recursos e independência; acompanhar exposições relevantes e planos de ação.

Compliance/Riscos — manter metodologia; orientar áreas; analisar casos críticos; aprovar exceções; coordenar comunicações cabíveis; preservar sigilo; reportar à Diretoria.

Cadastro/Comercial — coletar informações; evitar promessa de aprovação; identificar inconsistências; escalar sinais de alerta; não contornar controles.

Operações/Antifraude — monitorar transações e comportamento; tratar alertas; registrar evidências; executar medidas aprovadas.

Tecnologia e Segurança — assegurar integridade dos registros, controle de acesso, logs, disponibilidade, rastreabilidade e proteção contra manipulação.

Jurídico ou assessor designado — avaliar enquadramento, ordens, sanções, privacidade, contratos e medidas de maior impacto.

Auditoria/Revisão independente — testar desenho e efetividade, apontar deficiências e acompanhar remediação, conforme porte e risco.

Todos os colaboradores — conhecer esta Política; reportar suspeitas; proteger informações; concluir treinamentos e declarar conflitos.

5.1 Independência e acesso

A função de Compliance/Riscos terá acesso tempestivo às informações necessárias, canal de reporte à Diretoria e autoridade para recomendar diligência adicional, restrição, suspensão, bloqueio operacional, recusa ou encerramento. Metas comerciais não poderão impedir o tratamento de risco.

5.2 Conflitos e exceções

Exceções deverão ser justificadas, aprovadas por alçada superior à área solicitante, possuir prazo e controles compensatórios e ser registradas. Não haverá exceção para fraude documental consciente, pessoa sancionada quando houver obrigação de bloqueio, atividade manifestamente ilícita ou determinação de autoridade.

6. Avaliação Interna de Risco

A BLACKCAT manterá avaliação interna de risco documentada, proporcional ao porte, aos produtos e ao modelo operacional. A avaliação considerará risco inerente, qualidade dos controles e risco residual, bem como eventos externos e mudanças na operação.

6.1 Dimensões mínimas

• clientes, sócios, beneficiários finais, representantes e natureza da atividade;

• produtos, funcionalidades, meios de pagamento, velocidade, liquidez, reversibilidade e possibilidade de anonimização;

• canais de contratação, integração por API, credenciais, dispositivos e grau de interação não presencial;

• padrões transacionais, volumes, tíquete, recorrência, reembolsos, chargebacks, concentração e dispersão;

• países, regiões, moedas e exposição a jurisdições de maior risco ou sujeitas a sanções;

• parceiros, fornecedores, arranjos e dependências operacionais;

• tipologias, incidentes, alertas, comunicações, fraudes, reclamações, mídia adversa e achados de auditoria.

6.2 Periodicidade e gatilhos

A avaliação será revista periodicamente, preferencialmente ao menos uma vez por ano, e sempre que houver novo produto, mudança material de parceiro ou fluxo financeiro, entrada em novo mercado, incidente relevante, alteração normativa, aquisição, aumento expressivo de volume ou surgimento de nova tipologia.

6.3 Apetite e aceitação

A Diretoria definirá quais riscos podem ser aceitos, mitigados, transferidos ou recusados. Relações classificadas como risco inaceitável não serão iniciadas ou serão encerradas de forma segura. Riscos altos exigirão aprovação e controles reforçados.

7. KYC e KYB - Conheça seu Cliente e sua Empresa

7.1 Momento da diligência

A identificação e a verificação ocorrerão antes da ativação ou liberação de funcionalidades relevantes. Quando a lei ou o modelo permitir conclusão posterior de etapa específica, serão aplicadas limitações temporárias e monitoramento até a validação integral. A BLACKCAT poderá repetir diligências a qualquer momento.

7.2 Pessoa natural

Conforme o risco, poderão ser coletados e verificados:

• nome civil e social, CPF, data de nascimento, nacionalidade, filiação e documento oficial;

• endereço, e-mail, ocupação, atividade econômica e informações de contato;

• biometria, prova de vida, imagem, dispositivo, IP e outros sinais de autenticação;

• conta bancária de mesma titularidade, origem de recursos e propósito da relação;

• condição de PEP, sanções, mídia adversa e vínculos relevantes.

7.3 Pessoa jurídica

Conforme o risco, poderão ser coletados e verificados:

• razão social, nome fantasia, CNPJ, situação cadastral, data de constituição, natureza jurídica, endereço e CNAEs;

• contrato ou estatuto social, alterações, atas, procurações, licenças e registros setoriais;

• sócios, administradores, representantes, procuradores e cadeia de participação até pessoas naturais;

• site, domínio, aplicativos, páginas de venda, produtos, política de entrega, reembolso, suporte e publicidade;

• modelo de negócio, público, canais de aquisição, tíquete, volume esperado, recorrência, sazonalidade e países atendidos;

• origem de recursos, demonstrações, documentos fiscais, contratos, fornecedores e comprovação de atividade, quando necessários;

• conta de liquidação de mesma titularidade ou justificativa documentada aceita;

• histórico de processamento, chargeback, fraude, reclamações e relacionamento com outros provedores.

7.4 Validação

A validação poderá utilizar documentos, bases oficiais e privadas, consulta cadastral, autenticação, prova de vida, confirmação bancária, análise de domínio, dados técnicos, contato independente, entrevista, visita, amostragem de vendas e outras fontes legalmente permitidas. A mera entrega de documento não garante aprovação.

7.5 Atualização cadastral

Informações serão atualizadas conforme risco, materialidade e eventos. Constituem gatilhos, entre outros: alteração societária, mudança de atividade, endereço, domínio, conta bancária, administrador, beneficiário final, padrão transacional, país, produto, licença, sanção, PEP ou notícia relevante.

8. Beneficiário Final e Estruturas Complexas

A BLACKCAT buscará identificar as pessoas naturais que detêm propriedade, controle, influência relevante ou benefício econômico sobre o CLIENTE. O procedimento deverá percorrer cadeias diretas e indiretas, inclusive holdings, fundos, trusts, associações, acordos de voto, procuradores e estruturas no exterior, quando aplicável.

• A ausência de participação societária formal não afasta a condição de beneficiário final quando houver controle de fato.

• O percentual de referência poderá variar conforme lei, parceiro, jurisdição e risco; pessoas com controle ou influência relevante serão identificadas independentemente do percentual.

• Estrutura excessivamente complexa, sem razão econômica compatível, uso de interpostas pessoas ou resistência em revelar controle exigirão diligência reforçada.

• Se não for possível identificar e verificar adequadamente o beneficiário final, a relação poderá ser recusada, limitada, suspensa ou encerrada.

9. PEP, Sanções e Mídia Adversa

9.1 Pessoa exposta politicamente

A condição de PEP não presume prática ilícita e não gera rejeição automática. A relação será avaliada sob risco reforçado, considerando cargo, jurisdição, período, proximidade, atividade, origem do patrimônio, origem dos recursos e compatibilidade das transações.

• identificação do titular, representante, beneficiário final, familiar e estreito colaborador, quando aplicável;

• aprovação por alçada competente para iniciar ou manter relação de maior risco;

• obtenção de informações adicionais sobre origem dos recursos e do patrimônio, quando proporcional;

• monitoramento reforçado e revisão periódica mais frequente.

9.2 Sanções e listas restritivas

Serão consultadas listas legalmente aplicáveis, inclusive designações do Conselho de Segurança das Nações Unidas, além de listas nacionais e, quando justificadas por risco ou contrato, listas internacionais de referência. Coincidências serão analisadas para excluir homônimos e confirmar identidade.

Quando houver obrigação de indisponibilidade, proibição de disponibilizar recursos ou ordem válida, a BLACKCAT e/ou o parceiro responsável adotará as medidas cabíveis sem demora, no limite de sua competência técnica e jurídica, preservando o sigilo e as comunicações exigidas.

9.3 Mídia adversa

Notícias serão avaliadas por confiabilidade da fonte, contemporaneidade, gravidade, evidências, estágio processual, relação com o cliente e resposta apresentada. Conteúdo isolado, opinativo ou não corroborado não será tratado como prova definitiva, mas poderá justificar diligência adicional.

10. KYE, KYP e KYS - Empregados, Parceiros e Fornecedores

A BLACKCAT aplicará diligência proporcional a colaboradores, administradores, parceiros críticos e prestadores com acesso a sistemas, dados, decisões de risco ou fluxos financeiros.

• verificação de identidade, capacidade técnica, reputação, conflitos de interesse e histórico relevante;

• avaliação de sócios e beneficiários finais de parceiros críticos;

• cláusulas de integridade, PLD/FTP, proteção de dados, auditoria, subcontratação e notificação de incidentes;

• controle de acessos pelo menor privilégio, segregação de funções e revisão periódica;

• monitoramento de condutas incompatíveis, manipulação de cadastro, aprovação indevida, vazamento de regra, fraude interna ou favorecimento;

• medidas disciplinares e encerramento de relação em caso de violação.

11. Classificação e Tratamento do Risco

Baixo — perfil simples, transparente e coerente, sem sinais relevantes. Tratamento: diligência padrão e monitoramento compatível.

Médio — exposição adicional controlável ou informação que demanda acompanhamento. Tratamento: validações complementares e revisão periódica.

Alto — setor, estrutura, geografia, comportamento ou histórico com maior exposição. Tratamento: diligência reforçada, aprovação superior, limites e monitoramento intensificado.

Inaceitável — atividade ilícita, sanção impeditiva, fraude deliberada, ocultação, documentação falsa ou risco não mitigável. Tratamento: recusa ou encerramento, preservação de evidências e providências cabíveis.

A classificação resulta da combinação de fatores e não de um único indicador. O modelo, os pesos e os limites são confidenciais, sujeitos a revisão e não conferem direito adquirido à aprovação ou permanência.

12. Monitoramento Transacional e Comportamental

O monitoramento deverá combinar regras, indicadores, análises manuais, inteligência, dados cadastrais e comportamento histórico. Abrangerá propostas, tentativas, transações concluídas, reembolsos, contestações, liquidações, alterações cadastrais e uso das credenciais.

12.1 Elementos observados

• compatibilidade entre volume, tíquete, recorrência, atividade declarada e capacidade econômica;

• origem e destino, concentração e dispersão de pagadores, recebedores, contas e chaves;

• velocidade entre recebimento, reembolso, saque, transferência ou mudança de conta;

• padrões de horário, dispositivo, IP, geolocalização, identidade, domínio e integração;

• índices de fraude, chargeback, MED, reembolso, reclamação, entrega e cancelamento;

• fragmentação, circularidade, múltiplas contas, transações espelhadas ou sem fundamento econômico;

• mudança súbita de produto, público, país, moeda, tráfego, preço, domínio ou volume;

• conexões com partes, dispositivos, contas, documentos ou infraestruturas previamente sinalizadas.

12.2 Atualização do perfil

O comportamento efetivo retroalimentará o perfil esperado. Crescimento legítimo poderá ser validado mediante documentos e explicação econômica. Divergência material sem justificativa satisfatória poderá gerar diligência, restrição ou reclassificação.

12.3 Calibração e qualidade

Cenários serão testados e calibrados para equilibrar efetividade e falsos positivos. Alterações relevantes serão registradas, aprovadas e avaliadas. Nenhum indicador automatizado substituirá julgamento humano quando a medida tiver impacto relevante.

13. Sinais de Alerta

Sinais de alerta não comprovam ilícito isoladamente. Eles indicam necessidade de examinar conjunto, contexto, frequência, materialidade e justificativas. Exemplos detalhados constam do Anexo II.

• documento inconsistente, adulterado, vencido, pertencente a terceiro ou incompatível com bases independentes;

• resistência injustificada em fornecer beneficiário final, origem de recursos, contratos, notas, site ou evidência de entrega;

• volume ou tíquete incompatível com porte, histórico, estoque, tráfego ou atividade;

• crescimento abrupto, alta concentração em poucos pagadores ou dispersão artificial de vendas;

• reembolsos frequentes, para terceiro ou instrumento diferente do pagamento original;

• contas, dispositivos, IPs, domínios ou sócios compartilhados entre estabelecimentos sem justificativa;

• empresa recém-criada com operação elevada e sem estrutura aparente;

• vendas sem descrição, entrega, suporte, publicidade verificável ou fundamento econômico;

• tentativa de dividir, alterar ou encadear operações para evitar controles;

• relação com sanções, terrorismo, corrupção, crime organizado, fraude, exploração ou atividade proibida.

14. Diligência Reforçada

Situações de maior risco poderão exigir, isolada ou cumulativamente:

• entrevista com sócio, administrador, representante ou responsável operacional;

• documentos adicionais de constituição, licenças, origem de recursos e patrimônio;

• contratos, notas fiscais, comprovantes de estoque, fornecedores, logística, entrega, reembolso e suporte;

• demonstrações financeiras, extratos, declarações, histórico de processamento e conciliação;

• validação da conta bancária, domínio, aplicação, checkout, anúncios, fontes de tráfego e cadeia de afiliados;

• amostragem de transações, compradores, chargebacks, reembolsos e documentos de entrega;

• aprovação por alçada superior, limites graduais, reserva, prazo adicional de liquidação e monitoramento intensificado;

• revisão mais frequente e obrigação de notificar mudanças relevantes.

A recusa em cooperar, a entrega tardia sem justificativa, a contradição material ou a impossibilidade de validar informações poderá impedir início ou continuidade da relação.

15. Atividades Proibidas e Atividades Sujeitas a Revisão

15.1 Proibições

É proibido utilizar a BLACKCAT, direta ou indiretamente, para:

• lavagem de dinheiro, ocultação, financiamento do terrorismo ou da proliferação, fraude, corrupção, suborno ou evasão de sanções;

• venda de bens ou serviços ilícitos, furtados, contrafeitos ou obtidos mediante invasão, extorsão ou engenharia social;

• exploração sexual, abuso infantil, tráfico de pessoas, discriminação criminosa ou conteúdo que viole direitos fundamentais;

• armas, explosivos, drogas ilícitas ou produtos cuja comercialização seja proibida;

• pirâmide, esquema Ponzi, investimento fraudulento, promessa enganosa de retorno ou captação irregular;

• contas de passagem, aluguel de conta, interposição fictícia, identidade falsa, documento adulterado ou titularidade simulada;

• serviço financeiro, câmbio, crédito, aposta, seguro, ativo virtual ou atividade regulada sem licença ou autorização exigida;

• fragmentar, roteirizar ou manipular transações com o propósito de contornar controle, limite, reporte ou identificação;

• qualquer atividade proibida pelos Termos de Uso, pela lei, pelo arranjo ou por parceiro indispensável ao fluxo.

15.2 Atividades de maior risco ou condicionadas

Determinados setores poderão ser admitidos apenas após avaliação e aprovação específicas, documentação de licença quando exigida, controles reforçados e aceitação do parceiro aplicável. Entre eles podem estar ativos virtuais, apostas autorizadas, conteúdo adulto lícito, doações, crowdfunding, marketplaces, infoprodutos de alta contestação, suplementos, viagens, ingressos, bens de alto valor, cobrança de terceiros, cross-border e modelos com subestabelecimentos ou afiliados.

A inclusão em setor condicionado não implica ilicitude nem direito à contratação. A decisão considerará produto, público, jurisdição, entrega, publicidade, licenças, histórico e capacidade de mitigação.

16. Gestão de Alertas, Análise e Escalonamento

O tratamento de alerta seguirá, em linhas gerais:

• geração por regra, evento, denúncia, parceiro, autoridade, chargeback, reclamação ou análise humana;

• triagem para confirmar dados, eliminar duplicidades e definir prioridade;

• análise contextual de cadastro, beneficiário final, histórico, transações, vínculos e justificativas;

• solicitação de informações adicionais, quando adequada e sem comprometer investigação;

• registro de evidências, fontes, hipóteses, conclusão, responsável e data;

• escalonamento para Compliance/Riscos e, conforme gravidade, Diretoria, Jurídico, parceiro regulado ou autoridade;

• decisão de encerrar, manter, restringir, monitorar, bloquear ou comunicar, com revisão de alçada quando aplicável.

A conclusão não dependerá de certeza criminal. O padrão para medida preventiva é risco razoável e fundamentado; o padrão para comunicação seguirá a legislação, o regulador ou o parceiro competente.

17. Comunicação de Operações Suspeitas e Confidencialidade

Quando a BLACKCAT estiver legalmente enquadrada como pessoa obrigada, realizará as comunicações exigidas ao órgão competente, nos prazos e formatos aplicáveis. Quando a obrigação pertencer a instituição financeira, instituição de pagamento, adquirente, subadquirente, liquidante ou outro parceiro, a BLACKCAT fornecerá informações e cooperação para que o responsável cumpra seu dever, observados contrato, sigilo e base legal.

A existência, o conteúdo, a intenção ou a possibilidade de comunicação de suspeita não será revelada ao cliente, ao investigado ou a terceiro não autorizado. Solicitações de documentos poderão ser formuladas de modo neutro, sem indicar investigação ou reporte.

• comunicações de boa-fé não equivalem a acusação ou condenação;

• a ausência de transação concluída não impede análise de tentativa ou proposta;

• o arquivamento de alerta deverá conter fundamento e permanecer auditável;

• o acesso a dossiês será restrito a pessoas com necessidade funcional.

18. Medidas Preventivas, Restrições e Encerramento

Conforme lei, contrato, gravidade, urgência e competência operacional, poderão ser adotadas:

• solicitação de documento, informação, entrevista ou atualização cadastral;

• limite de volume, valor, frequência, funcionalidade, produto, país, recebedor ou liquidação;

• retenção operacional, reserva, prazo adicional de liquidação ou suspensão de repasse prevista em contrato;

• recusa, cancelamento, reversão ou não processamento de transação, quando tecnicamente e juridicamente possível;

• suspensão de credencial, integração, checkout, API ou conta;

• bloqueio ou indisponibilidade quando decorrente de lei, ordem válida, sanção aplicável ou competência contratual;

• encerramento da relação e impedimento de novo cadastro, inclusive de partes vinculadas, quando justificável;

• preservação de evidências e comunicação a parceiro ou autoridade competente.

Medida preventiva não significa confisco, apropriação ou declaração de culpa. Valores serão tratados conforme lei, contrato, arranjo, direito de terceiros, chargebacks, reservas, ordem de autoridade e responsabilidade do participante que detenha os recursos.

18.1 Urgência e contraditório

Medidas urgentes poderão ser adotadas antes de manifestação do CLIENTE quando houver risco de dissipação, fraude, sanção, dano a terceiros, comprometimento de investigação ou dever legal. Sempre que possível e sem violar sigilo, o CLIENTE poderá apresentar documentos para revisão. A BLACKCAT não é obrigada a divulgar regras internas, fontes confidenciais ou comunicações protegidas.

19. Guarda de Registros e Trilha de Auditoria

Cadastros, documentos, logs, transações, alertas, análises, aprovações, comunicações e medidas serão preservados pelo prazo mínimo aplicável. Como padrão, a BLACKCAT adotará período não inferior a 5 anos após o término da relação ou conclusão da transação, sem prejuízo de prazo maior exigido por lei, regulador, parceiro, litígio, investigação, ordem ou política específica.

• registros deverão permitir reconstruir eventos, identificar partes, datas, valores, origem e destino quando disponíveis;

• alterações relevantes deverão possuir autor, data, motivo e histórico;

• documentos e evidências serão protegidos contra exclusão, adulteração e acesso indevido;

• descarte ocorrerá de forma segura após o término da finalidade e do prazo de retenção.

20. Proteção de Dados e Segurança da Informação

O tratamento de dados pessoais para PLD/FTP, prevenção à fraude, segurança, execução contratual, exercício de direitos, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e proteção do crédito observará as bases legais aplicáveis da LGPD. O consentimento será utilizado apenas quando adequado, sem substituir bases legais obrigatórias.

• coleta limitada a dados adequados, necessários e pertinentes ao risco e à finalidade;

• controle de acesso, autenticação, registro de uso, criptografia e segregação quando tecnicamente adequados;

• compartilhamento com parceiros, provedores e autoridades apenas sob base legal, dever, contrato e necessidade;

• transferências internacionais sujeitas a mecanismo permitido pela LGPD;

• direitos do titular atendidos na medida compatível com retenção obrigatória, sigilo, prevenção à fraude e investigação;

• incidentes avaliados e comunicados conforme impacto e obrigação aplicável.

21. Treinamento, Cultura e Canal de Reporte

Administradores, colaboradores e terceiros relevantes receberão capacitação na admissão e periodicamente, com conteúdo proporcional à função. Áreas de cadastro, comercial, suporte, risco, operações, tecnologia e gestão receberão treinamento específico.

• conceitos de lavagem, terrorismo, proliferação, fraude e sanções;

• sinais de alerta, escalonamento, documentação e sigilo;

• KYC/KYB, beneficiário final, PEP, mídia adversa e diligência reforçada;

• proteção de dados, segurança, conflito de interesse e fraude interna;

• estudos de caso, avaliação de aprendizagem e registro de participação.

Suspeitas internas poderão ser reportadas ao canal de Compliance/Riscos ou à Diretoria. Retaliação contra relato de boa-fé é proibida. Relatos maliciosamente falsos poderão gerar medidas disciplinares.

22. Avaliação de Efetividade, Auditoria e Melhoria

A BLACKCAT avaliará periodicamente a efetividade do programa, considerando desenho, execução, cobertura, qualidade dos dados, tempo de tratamento, achados, incidentes, falsos positivos, perdas, reclamações, comunicações, capacitação e remediação.

• testes de amostra sobre cadastros, alertas, decisões, acessos e retenção;

• validação de cenários e mudanças, com registro de aprovação;

• relatório à Diretoria com deficiências, responsáveis, prazos e risco residual;

• acompanhamento de plano de ação até encerramento validado;

• revisão independente compatível com porte, complexidade e exigência contratual ou regulatória.

23. Cooperação com Autoridades e Parceiros

A BLACKCAT cooperará com requisições válidas de autoridades e com obrigações de parceiros responsáveis pelo fluxo. Antes do atendimento, verificará autenticidade, competência, escopo, forma, prazo e preservação de sigilo, ressalvadas situações legalmente imediatas.

• informações serão fornecidas de forma íntegra, segura, rastreável e limitada ao escopo cabível;

• ordens conflitantes, excessivas ou tecnicamente inexequíveis serão encaminhadas ao Jurídico ou responsável designado;

• a cadeia de custódia e a preservação de evidências digitais serão documentadas quando necessárias;

• é proibido destruir, alterar ou ocultar informação após conhecimento de investigação, ordem ou obrigação de preservação.

Termo de Adesão e Obrigações de PLD/FTP

24. Declarações do Cliente

Ao contratar, integrar, acessar ou utilizar os serviços, o CLIENTE declara e garante que:

• as informações e documentos fornecidos são verdadeiros, completos, atuais, legítimos e verificáveis;

• possui capacidade, poderes, licenças, autorizações e direitos necessários para exercer sua atividade e contratar a BLACKCAT;

• a pessoa que aceita o Termo possui poderes para vincular o CLIENTE;

• revelou seus sócios, administradores, representantes e beneficiários finais, sem utilizar interpostas pessoas;

• os recursos, produtos, serviços, publicidade, vendas e entregas possuem origem e finalidade lícitas;

• não utilizará conta, checkout, API, chave, recebedor ou liquidação em nome de terceiro não aprovado;

• não realizará subcredenciamento, subadquirência, agregação de estabelecimentos ou processamento para terceiros sem autorização expressa;

• não simulará vendas, autofinanciamento, compra própria ou transação sem entrega e fundamento econômico legítimo;

• não fragmentará operações nem alterará dados para evitar controle, identificação, reserva, limite ou análise;

• cumprirá legislação consumerista, tributária, comercial, publicitária, setorial e de proteção de dados;

• não está sujeito a impedimento ou sanção incompatível e informará mudança relevante;

• leu, compreendeu e aceita esta Política, os Termos de Uso e os documentos incorporados.

25. Obrigações Contínuas do Cliente

Durante toda a relação, o CLIENTE deverá:

• manter cadastro, quadro societário, beneficiário final, endereço, domínio, conta bancária, licenças e contatos atualizados;

• responder solicitações no prazo indicado, com documentação legível e completa;

• permitir validações razoáveis de atividade, oferta, entrega, reembolso, publicidade, origem de recursos e transações;

• informar previamente alteração material de produto, modelo, país, público, volume, tíquete, afiliados, marketplace ou fluxo;

• manter controles próprios contra fraude, lavagem, conta de terceiro, abuso de credencial e venda ilícita;

• conservar documentos fiscais, contratuais, de entrega, consentimento e atendimento pelo prazo legal;

• monitorar subestabelecimentos, afiliados, vendedores e usuários sob sua responsabilidade, quando aplicável;

• proteger chaves, tokens, credenciais e integrações, notificando incidente imediatamente;

• cooperar com chargebacks, MED, estornos, reembolsos, reclamações e investigações;

• não orientar cliente, colaborador ou terceiro a ocultar fato ou apresentar informação falsa.

26. Autorizações e Verificações

O CLIENTE reconhece que a BLACKCAT poderá, respeitada a legislação, verificar informações em bases públicas e privadas, validar documentos, consultar listas de PEP e sanções, analisar mídia adversa, confirmar titularidade, solicitar dados a provedores, compartilhar elementos necessários com parceiros do fluxo e realizar monitoramento contínuo.

Essas atividades poderão ocorrer antes, durante e após a relação, inclusive para prevenção à fraude, exercício de direitos, investigação, atendimento de ordem e guarda de evidências. A base jurídica será definida conforme a finalidade; o aceite deste Termo não será tratado como renúncia a direitos da LGPD.

27. Medidas em Caso de Risco ou Descumprimento

O CLIENTE reconhece que inconsistência, atipicidade, falta de cooperação, risco elevado ou violação poderá resultar nas medidas previstas na Seção 18, sem prejuízo de indenização, compensação, cobrança, comunicação, preservação de valores por participante competente e demais consequências contratuais e legais.

Quando o sigilo não impedir, a BLACKCAT poderá informar a categoria geral da pendência e permitir o envio de documentos. Não será exigida a divulgação de algoritmo, regra, limiar, fonte confidencial, comunicação de suspeita ou informação que comprometa segurança ou investigação.

28. Responsabilidade por Terceiros e Subestabelecimentos

O CLIENTE responde pelas pessoas que autorizar, por suas credenciais, afiliados, vendedores, subestabelecimentos, conteúdos, ofertas e instruções transmitidas à plataforma. A terceirização não transfere à BLACKCAT a obrigação de fiscalizar integralmente a atividade do CLIENTE.

• marketplaces e plataformas deverão identificar e monitorar seus participantes conforme risco;

• cadastro de terceiro não poderá ser usado para processar atividade não revelada;

• alteração de recebedor, split ou conta deverá refletir relação econômica legítima e documentada;

• o CLIENTE deverá cessar acesso de usuário desligado ou comprometido e comunicar incidente.

29. Aceite Eletrônico, Vigência e Atualizações

O aceite poderá ocorrer por assinatura, clique, seleção de campo, integração, envio de transação ou uso continuado após disponibilização, quando juridicamente válido. Registros eletrônicos, logs, endereço IP, dispositivo, data e hora poderão comprovar o aceite.

Esta versão entra em vigor na data indicada na capa. A BLACKCAT poderá atualizá-la para refletir mudanças legais, operacionais ou de risco. Alterações materiais serão comunicadas por meio razoável. Se o CLIENTE não concordar, deverá cessar o uso e solicitar encerramento, ressalvadas obrigações pendentes e medidas legais.

30. Disposições Gerais

• A nulidade de uma cláusula não invalida as demais.

• Tolerância ou demora não implica renúncia de direito ou alteração do risco.

• Em conflito entre este Termo e norma obrigatória, prevalece a norma; entre documentos contratuais, aplica-se a regra específica mais protetiva à integridade e à legalidade do fluxo, salvo disposição expressa.

• A BLACKCAT poderá exigir termo, aditivo, anexo ou política setorial para atividade de maior risco.

• Questões de foro, lei aplicável, responsabilidade financeira e solução de disputas seguem os Termos de Uso e o contrato principal, sem prejuízo de competência legal obrigatória.

Anexos de Controle e Adesão

Anexo I. Matriz Referencial de Risco

A matriz abaixo é pública e qualitativa. O modelo interno contém pesos, limites, fontes, regras e alçadas confidenciais. Os exemplos não são exaustivos.

Cliente e controle — fatores: estrutura societária, UBO, PEP, sanções, reputação, tempo de atividade, capacidade econômica, transparência. Mitigação: KYB/KYC, documentos, confirmação independente, EDD, aprovação superior, revisão frequente.

Atividade e produto — fatores: liquidez, intangibilidade, entrega futura, contestação, licença, afiliados, terceiros, alto valor. Mitigação: validação de oferta, licença, amostra de venda, reserva, limites, monitoramento setorial.

Transação — fatores: volume, tíquete, velocidade, concentração, dispersão, reembolso, chargeback, circularidade. Mitigação: perfil esperado, regras, análise comportamental, retenção contratual, documentação de entrega.

Geografia — fatores: país de constituição, operação, pagador, recebedor, sanções, corrupção, conflito, baixa transparência. Mitigação: restrições, EDD, origem/destino, parceiro habilitado, proibição quando aplicável.

Canal e tecnologia — fatores: não presencial, API, credencial compartilhada, anonimização, dispositivo, IP, automação, ciberincidente. Mitigação: autenticação, segregação, logs, rate limits, segurança, detecção de dispositivo, resposta a incidente.

Parceiro — fatores: regulação, solvência, controles, incidente, subcontratação, jurisdição, acesso a dados e recursos. Mitigação: due diligence, contrato, auditoria, SLA, notificação, plano de continuidade, substituição.

A.1 Critérios de decisão

• Risco baixo: controles padrão são suficientes e não há sinal relevante.

• Risco médio: há fatores adicionais mitigáveis com documentação e acompanhamento.

• Risco alto: requer diligência reforçada, aprovação superior, controles adicionais e revisão mais frequente.

• Risco inaceitável: não pode ser reduzido a nível compatível ou envolve impedimento, fraude deliberada ou atividade ilícita.

Anexo II. Catálogo de Sinais de Alerta para Gateway

B.1 Cadastro, identidade e controle

• Documento com indício de edição, metadado incompatível, baixa resolução seletiva ou divergência entre fontes.

• Sócio sem conhecimento da operação, laranja, procuração atípica ou representante que evita contato direto com administrador.

• Múltiplas empresas com mesmos documentos, dispositivos, endereços, contas, domínios ou responsáveis sem grupo econômico declarado.

• Cadeia societária opaca, em jurisdição de baixa transparência ou sem motivo econômico claro.

• Mudança frequente de sócio, administrador, CNAE, endereço, domínio ou conta bancária próxima à ativação.

• Incompatibilidade entre idade, ocupação, renda, patrimônio, capacidade técnica e volume pretendido.

B.2 Site, produto e publicidade

• Site recém-criado, incompleto, copiado, sem suporte, política de entrega ou identificação do fornecedor.

• Oferta diferente da atividade declarada, anúncio enganoso, urgência artificial ou promessa garantida de ganho.

• Produto sem evidência de estoque, licença, autoria, entrega ou cadeia de fornecimento.

• Checkout oculto, páginas rotativas, encurtadores sucessivos ou mudança frequente de domínio.

• Venda de acesso, licença, assinatura ou ativo digital sem demonstração de utilidade ou entrega.

• Uso de marca de terceiro sem autorização ou grande volume de reclamações consistentes.

B.3 Comportamento transacional

• Escalada abrupta após período de baixa atividade ou imediatamente após aprovação.

• Transações repetidas em valores próximos, fragmentadas ou em sequência incomum.

• Muitos pagadores conectados ao mesmo dispositivo, IP, e-mail, telefone, cartão ou identidade.

• Poucos pagadores respondem por parcela incompatível do volume ou realizam compras recorrentes sem lógica.

• Pagamento e reembolso sucessivos sem entrega, com tentativa de devolver para terceiro.

• Taxa anormal de falha, teste de credenciais, chargeback, MED, estorno ou disputa.

• Horário, geografia, idioma, moeda ou dispositivo incompatível com público e operação declarados.

• Conta passa a receber por atividade diferente, mais arriscada ou não aprovada.

• Recebimento seguido de transferência, saque ou mudança de conta sem justificativa operacional.

• Fluxo circular, cruzado, espelhado ou envolvendo empresas relacionadas sem contrato aparente.

B.4 Fraude, sanções e criminalidade

• Correspondência confirmada com sanção aplicável ou tentativa de mascarar pessoa designada.

• Notícia confiável sobre fraude, corrupção, organização criminosa, terrorismo, tráfico, exploração ou lavagem.

• Pedido de instrução para evitar KYC, limite, reserva, monitoramento, chargeback ou rastreamento.

• Acesso após comprometimento, mudança de credencial, automação hostil ou comportamento de tomada de conta.

• Reclamações indicam não entrega sistemática, produto fictício, suporte inexistente ou identidade falsa.

• Colaborador, parceiro ou cliente tenta influenciar aprovação, apagar evidência ou obter detalhe de regra interna.

Anexo III. Checklist Mínimo de Documentos e Evidências

Pessoa jurídica — CNPJ; ato constitutivo e alterações; quadro societário; administradores; endereço; licenças; procurações; certidões quando pertinentes.

Pessoas naturais — documento oficial; CPF; prova de vida; endereço; contato; poderes; PEP; sanções; beneficiário final.

Negócio — site; domínio; produtos; termos; reembolso; entrega; suporte; publicidade; fornecedores; estoque; contratos; notas fiscais.

Financeiro — conta de titularidade; faturamento; extratos; demonstrações; origem de recursos; histórico de processamento; chargeback e reembolso.

Operação — volume e tíquete esperados; países; moedas; recorrência; sazonalidade; canais de venda; afiliados; split; subestabelecimentos.

Risco reforçado — origem de patrimônio; organograma; cadeia societária; documentos de UBO; entrevista; amostras; comprovação de entrega; parecer ou licença.

A lista é referencial. A BLACKCAT poderá dispensar, substituir ou solicitar itens adicionais de acordo com risco, disponibilidade, lei e parceiro responsável. Documentos devem estar válidos, legíveis e, quando estrangeiros, poderão exigir tradução, apostila ou validação equivalente.

Anexo IV. Termo de Ciência e Adesão

Ao assinar ou aceitar eletronicamente, o CLIENTE confirma que recebeu, leu e compreendeu a Política e Termo de PLD/FTP - AML/CFT da BLACKCAT, versão indicada na capa; declara a veracidade das informações; aceita diligência e monitoramento proporcionais; compromete-se a colaborar e reconhece as medidas preventivas previstas.

Campos de adesão: Cliente / Razão Social; CPF ou CNPJ; Representante; CPF do Representante; Cargo / Poderes; Local e Data; Assinatura do Representante.

O aceite eletrônico, quando utilizado, dispensa assinatura manuscrita e será demonstrado pelos registros da plataforma.

Anexo V. Fontes Oficiais de Referência

As fontes abaixo foram consultadas para estruturar o documento. Aplicam-se seus textos vigentes e alterações posteriores:

• Lei nº 9.613/1998 - texto compilado

• Lei nº 13.260/2016 - terrorismo e financiamento

• Lei nº 13.810/2019 - sanções e indisponibilidade de ativos

• Lei nº 12.865/2013 - arranjos e instituições de pagamento

• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados

• Circular BCB nº 3.978/2020

• Carta Circular BCB nº 4.001/2020

• Recomendações do GAFI/FATF

Controle de versão. Versão integrada 2.0, de 18 de setembro de 2026. Próxima revisão ordinária: em até 12 meses, ou antes diante de mudança legal, regulatória, operacional ou de risco relevante.

Canal oficial para dúvidas: suporte@blackcatpagamentos.com.br